Câmara de Avaí arquiva CEI e Comissão Processante

Os vereadores de Avaí arquivaram os requerimentos que pediam a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e de Comissões Processante (CP) na sessão desta quarta-feira (29) à noite.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer pelo arquivamento da CEI, porque o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público, mas ela se manifestou favorável à instalação da CP. Em plenário, porém, sete vereadores votaram pelo arquivamento da CP e dois foram a favor.

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as supostas irregularidades na gestão do prefeito Celso Faveri (PTB), que não se pronunciou sobre as irregularidades.

Os vereadores a favor do arquivamento justificaram que seria fazer trabalho duplo a Câmara investigar as denúncias que já vêm sendo apuradas em inquérito civil pelo MP.

O pedido de CEI foi assinado por quatro vereadores sobre suposto uso indevido de recursos e bens públicos pelo prefeito de Avaí, Celso Faveri (PTB), de compras sem licitação e ordenação ilegal de despesas. Já o pedido de CP foi feito pelo vereador Cícero da Silva (PT) porque o prefeito não respondia seus requerimentos com pedido de informações.

Havia ainda a representação assinada pelo delegado aposentado Antonio Luiz Serra da Silveira, protocolada na Câmara de Avaí no dia 26 de setembro, também pedindo abertura de Comissão Processante contra o chefe do Executivo, mas foi arquivada pela Comissão de Justiça e Redação sob justificativa de que a denúncia já está sendo investigada pelo MP.

Conforme divulgado pelo JC, Serra denunciou gastos supostamente gastos indevidos com a instalação de portão na entrada da prainha do bairro “Rebenta Rabicho”, às margens do rio Jacutinga, obra que não teria sido concluída.

Silveira aponta ainda supostas irregularidades na anulação de pregão para compra de combustível, com posterior abertura de outra licitação, com preço do produto mais alto do que o do primeiro processo licitatório. "Com exceção de dois vereadores, os demais são coniventes com as irregularidades que têm ocorrido na prefeitura", reclamou Silveira ao comentar sobre a rejeição da Comissão Processante.

Ele já tinha também encaminhado a denúncia à Promotoria de Justiça.

Fonte: www.jcnet.com.br