Em Avaí parecer sobre CEI será apresentado em sessão

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Avaí vai apresentar na sessão desta quarta-feira (29) à noite os pareceres sobre os pedidos de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Processante (CP) contra o prefeito Celso Roberto de Faveri (PTB).

O Ministério Público já abriu inquérito civil para apurar as supostas irregularidades. Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem que se manifestar de forma favorável ou contrária aos pedidos, feitos na sessão de 29 de setembro deste ano.

Se o parecer for contrário, será submetido ao plenário, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. O pedido de CEI foi assinado por quatro vereadores, que defendem apuração de denúncias sobre suposto uso indevido de recursos e bens públicos por Faveri, desvio de verbas, compras sem licitação e ordenação ilegal de despesas. Já o pedido de CP foi feito pelo vereador Cícero da Silva (PT), que reclama que o prefeito não responde seus requerimentos.

Já o pedido de Comissão Processante foi feito pelo vereador Cícero da Silva, que reclama que o prefeito não responde requerimentos assinados por ele. “Ele nunca responde os requerimentos. Desde quando assumi, só tive resposta de dois requerimentos. Só chega um papel falando: encaminhei para o setor competente. Isso não é resposta”, declara.

Representação assinada pelo delegado aposentado Antonio Luiz Serra da Silveira, protocolada na Câmara de Avaí no dia 26 de setembro, também pede abertura de Comissão Processante contra o chefe do Executivo.

Conforme divulgado pelo JC, ele denuncia gastos supostamente indevidos com a instalação de portão na entrada da prainha do bairro “Rebenta Rabicho”, às margens do rio Jacutinga, obra que não teria sido concluída.

Silveira aponta ainda supostas irregularidades na anulação de pregão para compra de combustível, com posterior abertura de outra licitação, com preço do produto mais alto do que o do primeiro processo licitatório.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vinicius Neves Iunes (PSDB), informou nesta terça-feira (28) que uma das denúncias tem "motivação política". "Algumas coisas precisam de ser analisadas, mas há interesse por trás da denúncia (se referindo a que foi assinada por Antonio Luiz Serra). É difícil dizer como está a cabeça de cada vereador", declarou o tucano.

O plenário deve decidir se abre a CEI, mas se for instaurada vai trabalhar paralela à investigação que já está sendo feita pelo MP. "Podemos dar parecer pela legalidade da denúncia e o plenário pode decidir pelo arquivamento", declarou Iunes.

O prefeito Celso Roberto de Faveri ainda não se pronunciou sobre as denúncias que foram divulgadas em panfletos e na imprensa.

Fonte: www.jcnet.com.br