Polícia de Pirajuí tem que ‘se virar’ com menores

Com o fechamento do NAI, muitas vezes, os adolescentes têm de dormir nas delegacias até a decisão da Justiça

Até que a Justiça se manifeste, a Polícia Civil está tendo de “se virar”, segundo o delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão, para abrigar adolescentes infratores apreendidos na região.

Em meados de abril, com o fechamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Bauru, a região deixou de contar com cela provisória (leia mais abaixo). Em muitos casos, os jovens passam a noite na delegacia, sob a supervisão de policiais civis, até o dia seguinte à apreensão.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o adolescente cometer ato infracional de natureza grave e não for liberado pelo delegado, este deverá apresentá-lo ao promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude em até 24 horas.

Até abril, o jovem era encaminhado ao NAI, que funcionava no prédio da Delegacia da Infância e Juventude (Diju), para ser apresentado à Justiça no mesmo dia ou, se o flagrante ocorresse à noite, no dia seguinte.

Caso atípico
Em Pirajuí, dois adolescentes, de 15 e 16 anos, acusados de tentar assassinar a tiros um agente penitenciário no final de abril, tiveram a internação decretada pela Vara da Infância e Juventude.

Até que as vagas fossem disponibilizadas pela Fundação Casa, mesmo a contragosto da Justiça, a única solução encontrada pela Polícia Civil foi mantê-los custodiados em uma cela da cadeia pública feminina da cidade.

“Lá em Pirajuí, nós temos poucas presas. Isolou-se uma cela e dois adolescentes de Pirajuí ficaram apreendidos na Cadeia Pública de Pirajuí”, explica o delegado seccional. “Se tivéssemos uma cadeia cheia de mulheres e eles ficassem numa situação misturada com elas, aí não seria admissível. Mas é uma cadeia com vários xadrezes, não tem qualquer tipo de contato”.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br