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Tribunal de Contas reprova contas de Balbinos

Pirajui por Obirosca Pirajuí em 18 de setembro de 2014 | 14:54:00

Entre apontamentos do Tribunal de Contas, estão compensações previdenciárias indevidas e aquisição de combustível sem licitação pela prefeitura

As contas da prefeitura de Balbinos relativas ao exercício de 2012 receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além do aumento da dívida municipal, aquisição de combustível sem licitação e compensações previdenciárias irregulares, o Tribunal constatou que não foi aplicada na educação a totalidade dos recursos federais disponíveis.

O relatório do órgão de fiscalização apontou que o município não providenciou acessibilidade em prédios públicos e não criou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Serviço de Informação ao Cidadão, este último previsto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência.

Segundo o TCE, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos servidores públicos não foi recolhido pela administração e, ao longo do período, houve aumento de iliquidez, ou seja, o Executivo passou de uma divida de R$ 31.940,00 em 30 de abril para R$ 405.659,76 ao final de 2012.

O relator também ressaltou a insuficiente aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o uso de apenas 98,60% da receita originária em razão da impugnação dos gastos com combustível.

Em relação ao combustível, o órgão detectou falta de controle do custo individualizado por veículo, o que impediria fiscalização, e compra do produto sem licitação. O relatório aponta ainda compensação tributária de R$ 268.018,73 junto à Receita Federal, sem decisão administrativa ou judicial.

Desfavorável
A prefeitura justificou em sua defesa que parcelou o débito do FGTS no exercício seguinte e que aguarda melhora na arrecadação e liberação de recursos estaduais para, respectivamente, investir em acessibilidade e criar o Plano de Resíduo Sólidos. Também alegou que está elaborando projeto relativo à Lei de Acesso à Informação.

Apesar dos argumentos, o Tribunal considerou que muitos itens já haviam sido alvos de reiteradas recomendações e decidiu emitir parecer desfavorável às contas de 2012. “O senhor prefeito, mesmo alertado várias vezes pela Corte sobre a situação desfavorável, não adotou políticas de contenção de despesa”, diz o relator na decisão.

O relator do TCE determinou formação de autos apartados para analisar a formalização de contrato com empresa de consultoria empresarial, a aquisição de combustível sem licitação e sem contrato e a ausência de controle individual do consumo nos veículos da frota municipal.

Após trânsito em julgado, cópia da decisão deverá ser remetida à Receita Federal para apuração das compensações previdenciárias feitas sem autorização legal e ao Ministério Público (MP) para a verificação de possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito José Márcio Rigotto (PMDB) não foi encontrado ontem à tarde na prefeitura para comentar o assunto. A reportagem telefonou quatro vezes para o celular dele, às 16h, 16h24, 18h44 e 19h36 e deixou recado duas vezes na caixa postal, mas ele não retornou as ligações.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br

8 comentários:

  1. É Balbinos tá feio também. Dívida enorme numa cidadezinha pequena como essa. Balbinos, Pirajuí, SP, Brasil tá tudo feio!!!

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    1. eles conhecem muito bem o prefeito que tem, a cidade e pequena, e todos os politicos sao nascidos na cidade, todos conhecem todos desde a infancia. ja tinham dado o poder a ele, sera que eles esqueceram do que ele fez. e tudo interesse de cada um. se votaram e porque foi para tirar vantagem do politico agora pagam o preço.

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  2. politicos so muda de endereço, sao todos farinha do mesmo saco. agora sao todos bons, vao fazer de tudo pra mudar o brasil, depois das eleições, somem so se ouve falar neles nos jornais CPIs, assim sao os politicos do BRASIL, os que nao roubam, sao coniventes, nao faz nada pra punir os politicos sujos. os que nao sao ladroes, sao omissos ou seja covardes.

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  3. Já diz o ditado !!!! quer saber quem é uma pessoa de o poder a ela!!! o pior é que da dó dos que realmente acreditaram de coração!!!

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  4. joaquim barbosa neles kkk toca raulllllllllllll

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  5. esperar o q desse fim de mundo..prefeito q nem mora na cidade..alias isso ai nem eh cidade..lugar q depende d cadeia pra sobreviver..fora q a cidade toda fika encostado na prefeitura...

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  6. Resumindo vai ficar tudo do mesmo jeito, ou piorar !!!!!!!!!!!!!!!!!!!! pena pois uma cidade que tinha tudo pra crescer.

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  7. O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE O PREFEITO NÃO É CULPADO ,O CULPADO É O POVO QUE JÁ TINHA CONHECIMENTO COMO É ESTA PESSOA MAS QUIZERAM dar o poder a ele agora aguenta té o final do mandato ,E depois oceis vota nele de novo e começa tudo de novo e oceis não Reclama !

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