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Prefeitura de Pirajuí terá pátio para veículos apreendidos

Pirajui por Obirosca Pirajuí em 6 de agosto de 2014 | 16:21:00

Os vereadores aprovaram Projeto Lei, enviado pelo executivo, que trata da autorização para regulamentação do contido na resolução conjunta da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à qual está vinculado atualmente o Detran, e da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que delega competências estaduais ao município, visando à implantação de pátio unificado para recolhimento, guarda e depósito de veículos apreendidos em decorrência de procedimentos de polícia judiciária, tais como furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, entre outros crimes, além das infrações de trânsito, quando necessário for, o recolhimento do veículo em local próprio e adequado.

A Resolução Conjunta SPDR/SSP nº 02, de 16 de agosto de 2012, com escopo de celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delega ainda competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, ao ente municipal sem qualquer repasse de recursos estaduais, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio unificado, bem assim a delegação de competências estaduais de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, em decorrência da prática de crimes ou de infração de trânsito.

Com a aprovação da Lei, o Município fica autorizado a implantar os serviços do Pátio Unificado através de convênio que deverá ser avalizado pelo Detran – Departamento Estadual de Trânsito. O executivo deve ainda encaminhar a regulamentação do funcionamento do serviço em nossa cidade. Em Pirajuí, seja pelo Poder Executivo Municipal, seja pelo Executivo Estadual, atualmente não há qualquer local apropriado e adequado para valer-se da recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos em razão de procedimentos de polícia judiciária, tais como furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, etc. de veículos, e/ou prevenção na infração de trânsito, quando necessário e legal for à guarda, o depósito ou o recolhimento do veículo até que sejam sanadas tais irregularidades, aliado inclusive como forma de prevenir e proteger a vida humana e o patrimônio dos munícipes.

Para a Administração, é necessária a implementação de uma política preventiva quanto ao trato com o trânsito municipal, em razão de coibir o tráfego de veículos sem condições mínimas de trafegar pela cidade, que acaba por colocar em risco, pedestres e outros condutores.

11 comentários:

  1. OUTRO ROUBO? PARÔÔÔÔÔÔÔ...

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  2. agora que viram isso bando de lerdosss

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  3. Se o Pátio for para recolher os veiculos que estão sem condições de trafegar na cidade então vai começar pelos veiculos da Prefeitura !

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  4. vai dona prefeita atras de patio eo asfalto do aclimação fica pra depois que a galinha criar dentes ne patio sabe esperar pois o asfalto ja era pra senhora ter começado mas se preocupou com patio pra por os carro velho da prefeitura que esta caindo os pedaços né pensa ne quem precisa

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  5. segundo eu fiquei sabendo, é um proprietario de uma construtora que tomar conta do patio, voces acreditam numa coisa dessa?







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  6. COM TANTA COISA A SER FEITA, TANTA COISA ÚTIL PARA SE FAZER NO MUNICÍPIO. ESSES VEREADORES E PREFEITA BOSSAIS, VÃO ATRÁS DESSAS PORCARIAS. DEVIAMOS ENTRAR COM IMPEACHMENT JÁ CONTRA TODOS;

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  7. gordao lenda viva7 de agosto de 2014 15:18

    sera que e o decao que vai tomar conta do patio ............... cade a ultra nao tem prazo para inaugurar pois ate agora ninguem viu emprego ..............cade os empregos ...........agora ela corre atras da d7 .............porque nao fez isso antes da empresa ir embora ........................ 2016 ta ai ,,,,,,,,,,,,,,,,, mas na minha opniao ela ganha de novo pois o povo e leigo e comprado facil com uniformes escolares .. com faepira com festa das nacoes com desfile ............. a gente quer emprego , e o que nao existe nessa horrivel cidade

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  8. e um lugar para recolher os animais de rua ? um centro de zoonoses ? uma campanha de castração ? Coisas essas que existem na maioria das cidades descentes. Cada coisa inutil que essa prefeitura faz. Os veiculos apreendidos já ficam no terreno ao lado da delegacia, não precisava gastar dinheiro com essa porcaria.

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  9. HAHAHAHA !!!!!!!!!!!!! E OS DEZ POR CENTO COMO FICA !

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  10. Gente, a prefeita só enxerga um palmo à frente do seu nariz.Oque vocês querem que ela faça???É isso aí pra pior.

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  11. Acho que a criação de um canil para recolher os cães que ficam soltos perambulando pelas ruas seria mais necessário.

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