MPT aciona JBS de Lins e pede indenização de R$ 10 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com ação civil pública na Vara do Trabalho de Lins contra o frigorífico JBS S.A. e pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 10 milhões por não computar a jornada de trabalho dos seus trabalhadores na forma como a lei determina.

No inquérito conduzido pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, ele diz que está provado que a empresa, na sua filial em Lins, não efetua o registro de jornada dos empregados durante a troca de uniformes, tanto na entrada quanto na saída do expediente.

Em diligências realizadas nas dependências do frigorífico, o MPT constatou que os trabalhadores demoram de 17 a 30 minutos para efetuar a troca, e que esse período não é computado na jornada, uma vez que o registro de ponto é feito apenas no momento do início e no término da prestação de serviços. O tempo de deslocamento do vestiário até a linha de produção também não é computado.

Em caráter definitivo, ou seja, no julgamento do mérito da ação, o MPT pede que os trabalhadores que ficaram à disposição da empresa sem o correto registro de jornada sejam indenizados a título de hora extra, referente aos últimos cinco anos, com reflexos nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS. O total deste montante é estimado pelo MPT em R$ 5 milhões.

Pelos danos causados à coletividade, o MPT pede ainda que a empresa seja condenada ao pagamento outros R$ 5 milhões de indenização, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à sociedade local.

Procurado pelo JC, a assessoria de imprensa do JBS informou que a empresa não foi notificada sobre esse caso. “Quando isso acontecer a companhia muito provavelmente recorrerá da decisão”, informa.

Fonte: www.jcnet.com.br