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Lei aprovada endurece punição a motorista alcoolizado

Pirajui por Obirosca Pirajuí em 12 de dezembro de 2012 | 21:28:00

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma alteração no Código de Trânsito que pode fortalecer a aplicação da lei seca. Pela mudança, qualquer meio de prova - e não apenas o bafômetro ou exame de sangue, como é hoje - será admitido para provar a embriaguez do motorista.

Entre eles estaria o depoimento do policial, testes clínicos, vídeos e outros testemunhos, por exemplo.

A expectativa do governo é que o texto entre em vigor a tempo de ser aplicado já nas festas de final de ano.

O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que ser votado em plenário para então seguir à sanção presidencial.

Atualmente, é crime dirigir sob a influência de drogas e álcool - a proporção de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue -, mesmo sem risco a terceiros. O índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum que o motorista se recuse a passar por esses exames, ficando livre das acusações criminais.

Com a mudança no texto, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Prova e contraprova
Além do bafômetro e do exame de sangue, qualquer meio de prova - depoimentos, vídeos e, exames clínicos não invasivos - seria suficiente. "Com isso, resolvemos o problema de o sujeito estar nitidamente embriagado, mas se negar a fazer o teste e ser liberado. Vai dar para usar todos os meios de prova, como em qualquer crime", afirma Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

O novo texto nasceu de iniciativa do Ministério da Justiça, que no início do ano levou ao Congresso proposta similar, mas que retirava a referência ao índice de 6 dg/L. O "álcool zero" caiu na votação da Câmara, e a CCJ do Senado decidiu que não valeria a pena atrasar a tramitação com nova mudança.

"O que deve ficar claro é que a redação que passa hoje pelo crivo do Senado é a possível neste momento. (...) Não podemos nos furtar de dar uma resposta rápida à sociedade", afirmou, em seu relatório, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O projeto também dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, assim como o recolhimento da habilitação e do veículo.

Fonte: www.jcnet.com.br

1 comentários:

  1. essa nova legislação é bem vinda.
    chega de mortes, mutilações, sofrimento e danos causados por motoristas embriagados.
    só uma pergunta ficou no ar:
    e se algum deputado for flagrado dirigindo embriagado?
    será que a lei se aplicaria a ele também?

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