Em Presidente Alves repasse de verbas é adiado de novo

Estava previsto para ontem o término do prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Presidente Alves voltasse a repassar as verbas municipais e estaduais a entidades assistenciais e também o duodécimo da Câmara da cidade. No entanto, conforme apurado pelo JC, a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) teria conseguido recolher os encargos junto ao Instituto Nacional se Seguridade Social (INSS) anteontem, por isso o repasse das entidades deverá ser feito a partir da segunda-feira.

Nos últimos meses a Prefeitura de Presidente Alves enfrenta uma crise financeira por conta da diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Em 26 de outubro o JC noticiou que duas entidades assistenciais da cidade ameaçavam suspender seus atendimentos, já que estavam desde o mês de julho sem os repasses municipais e estaduais. As instituições filantrópicas atendem um total de 260 crianças, 38 delas portadoras de necessidades especiais.

O presidente da Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (Proame), Waldemar Pereira de Camargo, revelou na tarde de ontem que, por conta da crise, a entidade não estava mais funcionando às segundas e sextas-feiras, justamente para diminuir o consumo e controlar a verba que eles ainda tinham.

“Eu acho isso um absurdo porque atendemos crianças que precisam deste serviço. O que eu não consigo entender é que é a Prefeitura que não paga os encargos e nós, que estamos em ordem, ficamos sem o repasse”, criticou Waldemar.

O Ministério Público teria sido informado que a prefeita já tinha recolhido os encargos do INSS anteontem, ainda dentro do prazo estipulado para que a verba das entidades fosse repassada, e acatado que as instituições recebessem o dinheiro até a segunda-feira. Entretanto, o pagamento do INSS demora alguns dias para ser computado, após a sua quitação.

Maria Momesso Perroni, diretora técnica da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drad), explica que a verba chega à Diretoria e é repassada ao município de destino desde que a municipalidade esteja em dia com o pagamento de encargos, por exemplo. “Quando o município fica inadimplente, sem recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS, por lei estadual, fica impedido de receber qualquer recurso público. Já mandei um documento à prefeita pagar essas entidades com recurso da prefeitura e assim se adequar à situação, para depois receber o repasse desde julho”, explicou.

Penhora
Em entrevista ao JC na tarde de ontem, o presidente da Câmara de P. Alves, Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), criticou que o repasse mensal de R$ 55.500,00, referente ao duodécimo do Legislativo, também está atrasado.

“O repasse do duodécimo tinha que ser feito até o dia 20 de outubro, para o pagamento dos vereadores e manutenções da Câmara. O prazo dado a ela foi até hoje (ontem) e ela não cumpriu a determinação judicial. Para os vereadores não ficarem sem seus salários, usamos um fundo de caixa que tínhamos aqui. Amanhã meu advogado vai pedir a penhora online dos convênios. É um absurdo”, criticou Bady.

A Prefeitura de Presidente Alves foi acionada mas afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não se manifestará sobre o assunto.

Fonte: Bruna Dias - www.jcnet.com.br