Prefeita Juliana Nagano falou sobre a cobrança do ISSQN

A prefeita Juliana Nagano de Pirajuí falou ao nosso informativo e fez uma avaliação e prestação de contas à população, abordando temas como a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mencionando as situações e desafios que encontrou ao assumir o mandato em 2013, como a queda de arrecadação, cerca de 25% e o pagamento de precatórios de gestões anteriores, em torno de R$ 5 milhões, e sobre o aterro sanitário esgotado e o cemitério também esgotado, entre outras.

Para solucionar problemas como os do aterro sanitário e do cemitério que estão com a área esgotada, a solução são as desapropriações, que demandam recursos e tem um processo penoso. Os funcionários precisavam ser valorizados e muitas injustiças de administrações anteriores foram corrigidas, com a equiparação salarial, como no caso dos motoristas e da mini-reestruturação, que beneficiou 176 funcionários, que percebiam a referência I e passaram a receber a referência II.

Segundo a prefeita, no final de 2013, houve por parte do Tribunal de Contas o apontamento para atualizar a foto via-satélite da cidade que estava defasada, pois a Administração anterior havia feito a atualização em 2006, com uma foto comprada datada de 2004. Com a nova foto, foi constatado que 500 imóveis estão com suas construções irregulares. Temos hoje aproximadamente 11.000 imóveis, sendo que apenas 500 estão irregulares, “enquanto administradora pública não tem como fechar os olhos para esta situação, desde que constatada” justificou. O setor de Tributação e Fiscalização estão à disposição para esclarecimento ou recebimento de pedidos de revisão.

Juliana Nagano explicou ainda que hoje, 30, vence a 1ª parcela, e aproveitou para agradecer o empenho dos vereadores, por terem aprovado o parcelamento desse valor em até sete parcelas. Explicou que a forma de cobrança está de acordo com a Lei. “Quero deixar claro que esse reajuste do ISS aconteceu em 2009, portanto a nossa administração só está fazendo cumprir a Lei, falhas de administrações passadas que temos corrigir. Quanto as casas de até 70 metros quadrados, enviarei uma Lei na Câmara para isentar essas construções, pois a maioria são plantas doadas pela prefeitura, mas que também nenhuma administração havia se preocupado em fazer. As pessoas que comprovarem que foram elas próprias que construíram seus imóveis também serão isentados, além das moradias de carater social”, informou.

A chefe do executivo salientou ainda: “Estamos fazendo a justiça tributária, não é justo uma casa com mais de 500 metros quadrados, estar pagando apenas o imposto sobre o terreno. Enfim, quero deixar a população ciente da transparência da nossa Administração, estamos fazendo cumprir a Lei, apenas isso, faz parte da administração pública, fato é que aquele que passa pela prefeitura sem cumprir a Lei sofre ação de improbidade administrativa, temos muitos exemplos, inclusive em Pirajuí. Em um ano e meio no cargo foram várias conquistas e recursos para o Município e mais de 22 novos veículos, renovando uma frota sucateada , isto em diversos setores.Estamos à disposição da população para os esclarecimentos devidos”.