Câmara aprova isenção de ISSQN para moradias de até 70 m²

Estamos no recesso parlamentar e para que ocorra Sessão, elas são convocadas de forma extraordinária e isso acontece por parte da Chefe do Poder Executivo de Pirajuí, a prefeita Juliana Nagano.

As ações sociais em Pirajuí tem sido tratadas com carinho e responsabilidade pela administração Juliana Nagano, sempre obedecendo o que determina a Lei, que requer do administrador público seriedade e responsabilidade nos atos e sem lesar os cofres da municipalidade como já ocorreu em administrações anteriores.

A prefeita Juliana Nagano, argumentou em sua justificativa para o projeto de alteração do Código Tributário de Pirajuí vigente, que é do ano de 1983, para a inclusão de itens, para estender a isenção do ISSQN às construções de até 70 m² do tipo economica, e às construções com a execução da obra exclusiva pelo proprietário do imóvel e que foram objeto de lançamento à partir do dia 31 de maio deste ano, que: “A mudança na Lei se faz necessária para se fazer não só justiça social, mas igualmente auxiliar pessoas, que às custas de grande sacrifícios conseguem construir suas moradias com até 70 m² e muitas vezes com seus próprios serviços” declarou. Para Juliana Nagano trata-se de uma correção na Lei que permite auxiliar inúmeros contribuintes e será uma lei que beneficia as famílias de baixa renda e que merecem a consideração do poder público e medidas de incentivo por estarem contribuindo com a diminuição do deficit habitacional que ainda se constitui como uma meta prioritária da administração.

O projeto foi elaborado após estudo da Divisão de Tributação, a prefeita Juliana Nagano encaminhou os projetos, que foram aprovados em Sessão que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 3, na Sala de Sessões Papa João XXIII. Os referidos projetos encaminhados para apreciação e votação por parte dos senhores edis versavam sobre a isenção de tributos (impostos) para residências com até 70 metros quadrados de construção e ainda para todo aquele que provar que construiu a sua casa. O outro projeto de autoria da chefe do executivo, prevê a concessão de cestas básicas para as pessoas que trabalham na Coleta Seletiva de lixo na cidade. Os projetos foram aprovados pelos vereadores e após sancionados e publicados entram em vigor.

A Reportagem do nosso Informativo esteve presente e ouviu as autoridades, que abordaram a importância e aprovação dos projetos do Executivo, que sem dúvida favorecem grande parcela da nossa população. A medida segundo justificativa da prefeita Juliana Nagano, realiza a justiça social.