Inscrições para o Minha Casa Minha Vida de Pirajuí

O Governo do Município de Pirajuí, torna público que realizará inscrição para a Seleção de Famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV/FAR – Faixa 1), para o Loteamento-Conjunto Habitacional Pirajuí I que está sendo construído no Jardim Eldorado.

O local das inscrições será sede da Diretoria de Divisão de Ação Comunitária (Assistência), localizada na Rua Quintino Bocaíuva, nº 445, no período de 12 a 16 de maio e de 19 a 20/05/14, das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas, sendo previsto o limite de atendimento de 200 pessoas por dia, portanto no início de cada dia de atendimento serão distribuídas senhas.

A inscrição é gratuita. Após todo o processo de seleção, haverá o sorteio para selecionar as famílias que serão contempladas com a moradia. O sorteio será dia 26 de maio de 2014, às 18 horas no Cine São Salvador.

A Seleção:
Serão selecionadas 239 famílias que perfazem o número composto pela soma de unidades previstas para demanda abertas, acrescidas de 100% de famílias para a suplência. Serão reservadas 8 unidades habitacionais (3%), para atendimento aos idosos e 08 unidades (3%), para o atendimento à pessoa com deficiência.

Critérios Nacionais:
a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (arrimo de família) e
c) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Critério Adicional Local:
a) Famílias com filho(s), menor(es) dependente(s).

As famílias selecionadas pelo Município serão classificadas por sorteio e terão os nomes validados pela CAIXA, após verificação junto ao Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, o Cadastro de Mutuários – CADMUT; o Cadastro de Inadimplência – CADIN e ao Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliária – SIACI. Após o cruzamento de dados as famílias irregulares serão excluídas do Processo.

Documentos necessários para a inscrição:
Documentação do responsável familiar, do cônjuge e das pessoas que compõem o núcleo familiar, será organizada em pastas individualizadas, seguindo o modelo da Caixa Federal, para cada família indicada, contendo a cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade ou outro documento Oficialde identificação que conste foto e filiação;
b) Identidadede Estrangeiro, quando for o caso;
c) CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
d) Comprovante deResidência: Conta de Água, Energia Elétrica ou Telefone Residencial;
e) Recibo de Aluguel com firma reconhecida, se residir em imóvel alugado;
f) Certidão Negativa de Imóvel;
g) Certidãode Nascimento dos filhos;

Prova de Estado Civil:
a) Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, Certidão de Casamento com averbação da separação/divórcio ou Certidão de Óbito do cônjuge;
b) Declaração de União Estável(Modelo da CAIXA), quando for o caso;
c) Declaração de Beneficiário no PMCMV, renda familiar até R$ 1.600,00 –Recursos do FAR(Modelo CAIXA); e
d) Carteira de Trabalho

Situações Especiais:
a) Estrangeiro: Carteira de identidade de Estrangeiro;
b) Pessoas com Deficiência: Atestado ou Laudo Médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível de deficiência e o número da CID, bem como a classificação da deficiência de acordo com o Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, além da identificação de qual KIT(conjunto de adaptações) deverá ser instalado na unidade habitacional, de modo que se assegure a plena utilização do imóvel;
c) Impossibilitados de comparecer para assinar: Procuração por instrumento Público(Modelo Caixa);
d) Analfabeto: Procuração por InstrumentoPúblico ou assinatura a rogo do beneficiário no Contrato de Venda e Compra, acompanhada da assinatura de duas testemunhas e
e) Incapazes: incapacidade declarada e comprovada por meio de sentença judicial de interdição .Consequente nomeação de curador, seguida de autorização judicial para formalizar o contrato de venda e compra do imóvel PMCMV.

Condições para Atendimento:
a) Não ter sido contemplado anteriormente com recursos destinados à habitação do Governo Federal;
b) Não possuir Casa própria ou financiada em qualquer unidade da federação;
c) Estar enquadrado na faixa de renda exigida pelo Programa;
d) Estar inscrito no CadÚnico;
e) Não possuirrestrições cadastrais e
f) As famílias beneficiárias selecionadaspelo Município terão os nomes validados pelo Agente Financeiro. As informações dos candidatosselecionados serão verificadas pela CAIXA junto ao Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ao Cadastro de Mutuários – CADMUT; ao Cadastro de Inadimplência – CADIN e ao Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliária – SIACI. Após o cruzamento de dados as famílias irregulares serão excluídas do Processo.

Data e Local do Sorteio:
Dia 26 de maio de 2014, às 18 horas no Cine São Salvador (Praça Dr. Pedro da Rocha Braga)

Serão investidos mais de 16 milhões e 730 mil reais, sendo R$ 14.340.000,00 de convênio com o Governo Federal (Caixa FAR) que é o realizador do Programa Minha Casa Minha Vida em todo o Brasil e R$ 2.390.000,00 do Governo de São Paulo e ainda a contrapartida do município. A obra, tem como responsável a Construtora Ecovita que tem prazo até março de 2015 para conclusão das moradias.