Pirajuí: ex-prefeito José Carlos Ortega é condenado por fraude

José Carlos Ortega vai cumprir a pena de 2 anos e 4 meses em regime semiaberto

O ex-prefeito de Pirajuí José Carlos Ortega Jerônymo vai cumprir em regime semiaberto a condenação de dois anos e quatro meses de reclusão, mais 11 dias-multa, corrigido monetariamente, por ter sido considerado culpado pela Justiça por não fazer licitação na contratação de serviços de manutenção de estradas quando administrou o município.

Ele se apresentou na quarta-feira (dia 12 de março) no Fórum de Pirajuí em audiência que comunicou que Ortega cumprirá em regime domiciliar, mas não poderá se ausentar da cidade, sem autorização judicial, deve comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades quando for determinado e quando sair para trabalhar deve retornar, nos horários fixados.

Ortega teve administração conturbada, acusado de cometer várias irregularidades e teve mandato cassado. Em 1999, houve cinco afastamentos dele do cargo até ser substituído pelo vice. Ele entrou para a política em 1996, pelo PDT.

Na última semana, o processo finalmente chegou ao fim, após vários recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado contestou o acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação do ex-prefeito por violar a lei de licitação.

As irregularidades foram atribuídas a Ortega e ao ex-diretor de Compras Licitações da prefeitura Rafael Lau de dispensarem licitação para contratação de serviços pela municipalidade.

Segundo a denúncia, por intermédio dos dois a prefeitura contratou os serviços das empresa Celso Riz - ME e Ritz & Rabachini Ltda - ME, para realizarem idênticos serviços de manutenção e recuperação de estradas municipais.

As contratações foram feitas todas no limite de R$ 7,5 mil, o chamado facionamento que é não permitido pela lei de licitações.

O pior ainda é que em 16 de agosto de 1999 todas as licitações foram canceladas. “Se canceladas, nada havia mais para embasar a contratação dos serviços das empresas envolvidas na denúncia na forma como foram expedidas as notas fiscais anexadas no processo”, consta em trecho da sentença no TJ.

O ex-prefeito chegou também solicitar a Rafael para que ele assumisse a responsabilidade pelo delito. Para o tribunal, este é um elemento que comprovou que Ortega estava a par de tudo e autorizou as contratações.

Fonte: www.jcnet.com.br