Justiça bloqueia bens de quatro pessoas em Presidente Alves

A Justiça de Pirajuí determinou o bloqueio de bens de três servidores públicos de Presidente Alves, entre eles um vereador, e da ex-prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) por supostas irregularidades envolvendo gastos da Comissão Municipal de Festejos.

A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público (MP) nos autos de ação civil por improbidade. Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça apontou supostas irregularidades nos pagamentos feitos pela comissão entre os anos de 2007 e 2012, quando a ex-prefeita estava a frente do Executivo.

Segundo o MP, a Comissão Municipal de Festejos, formada pelos funcionários públicos Carla Sclauzer Mondi, Cláudio Fernando Guarnieri e Cristiano dos Santos, que também é vereador em Presidente Alves, foi nomeada por Sandra e teria recebido R$ 702.600,00 no período.

O órgão alega que o valor teria sido gasto de forma ilegal, “mesmo diante da reiterada comunicação de irregularidades por parte do Tribunal de Contas”. Além da condenação dos réus por improbidade, a Promotoria pede a restituição aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais difusos.

Na sentença, com data do dia 13, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e dos servidores e deu prazo de 15 dias para que eles se manifestem por escrito sobre as denúncias.

Outro lado
Cláudio e Carla informaram ontem que ainda não foram notificados sobre a decisão. Ela, porém, disse que já solicitou à Justiça o desbloqueio dos seus bens. Cristiano declarou que a ex-prefeita publicou a portaria nomeando-o para fazer parte da Comissão de Festejos sem o seu conhecimento.

Ele argumenta ainda que ficou no grupo apenas seis meses, entre julho e dezembro de 2007, e que Tribunal de Contas não apontou irregularidades nas contas de 2007. “Eu entrei com requerimento de descompatibilização porque eu saí candidato”, afirma. “Já entrei com recurso, que está para ser julgado entre hoje (ontem) e amanhã (hoje)”.

A ex-prefeita contou que foi notificada sobre o bloqueio dos bens ontem e que irá prestar as informações à Justiça no prazo de 15 dias. Ela defende que todos os pagamentos foram feitos pela comissão “dentro da legalidade”.

Show 'superfarutado'
Em março do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou “excessivo” o valor de R$ 50 mil pago em 2012 pela Prefeitura de Presidente Alves a um grupo musical e multou a ex-prefeita em 600 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp’s), ou R$ 11.622,00 na época.

O autor da representação encaminhada ao TCE foi o vereador Waldir Luiz Lamberti (PTB), o Bady. No documento, ele relatou que o contrato assinado com o grupo musical em janeiro de 2012, após dispensa de licitação, previa realização do show de encerramento da 6ª Festa do Peão da cidade, com duração de 1h30.

Inconformado com o valor pago pela prefeitura, o vereador, que era presidente da Câmara na época, entrou em contato por telefone com o produtor artístico da banda solicitando orçamento para um show com a mesma duração, também em um domingo, nos meses de fevereiro, março ou abril do mesmo ano.

Segundo Bady, após conversa por telefone, o produtor enviou a ele por e-mail orçamento com preço bem abaixo, entre R$ 25 mil e 30 mil. Apontando suposto superfaturamento na contratação, ele oficiou o TCE e Ministério Público (MP) para que apurassem eventual crime cometido pela ex-prefeita e membros da Comissão de Festejos.

Além de julgar procedente a representação e multar a ex-prefeita em 600 Ufesp’s, o Tribunal determinou que fossem enviadas ao MP cópias dos autos para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br