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TCE multa ex-prefeito de Pirajuí por irregularidades

Pirajui por Unknown em 3 de outubro de 2013 | 08:29:00

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a concorrência e o contrato assinado na gestão do prefeito de Pirajuí, Jardel de Araújo (DEM), com a Enghab Engenharia Ltda no fornecimento de mão de obra especializada para construção de 233 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Jardim Europa Pirajuí “E”.
O ajuste no contrato celebrado em 15 de setembro de 2009 custou aos cofres públicos R$ 1,625 milhão. O ex-prefeito foi multado em 500 Ufesps (R$ 9.685,00) e tem prazo máximo de 30 dias para esclarecer as irregularidades apontadas pelo tribunal.

A auditoria aponta que o ex-prefeito não publicou edital em jornal de grande circulação no Estado. Isso configura violação direta ao disposto no inciso III do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93 deixando de ampliar, ainda, a área de abrangência da disputa. Ele também exigiu visita técnica em dia e horários únicos, o que seria vedado pela legislação. Outra falha a de exigência de “certidão e registro junto ao Crea, em atividade compatível ao objeto licitado, e comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em característica com o objeto licitado” em possível violação à Súmula nº 24, e ausência de pesquisa de mercado.

O julgamento ocorreu no último dia 24 de setembro. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho também observou que não restou tecnicamente justificada a fixação de data e horário únicos para realização da visita técnica. “Ao reverso, mostrou-se desarrazoada a exigência, principalmente se considerada a magnitude do objeto licitado - construção de 233 unidades habitacionais - e a modalidade licitatória adotado do caso em tela (concorrência), cujo prazo entre a publicação do ato convocatório e a entrega dos envelopes dos envelopes varia de 30 e 45 dias”, escreveu no voto que reprovou as contas.

Os esclarecimentos apresentados pela defesa não foram suficientemente capazes de afastar a totalidade das falhas apontadas, segundo o TCE. O JC não conseguiu localizar o ex-prefeito até o fechamento desta edição.

Fonte: Aurélio Alonso - www.jcnet.com.br

19 comentários:

  1. até q enfim as coisas erradas estão aparecendo...tem mto mais vindo por ai!!!!!se Deus quiser.

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  2. Tomara, o pior da coisa é que o dinheiro para pagar a multa vai sair do bolso do povo.

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  3. Bem que o Jairo engenheiro denunciou...

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  4. o povo de pirajui é muito mal agradecido ,na historia de pirajui nunca teve prefeito igual o jardel,

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  5. Ai, ai, ai,.... ser bom administrador é dever, e não há gratidão ou ingratidão... Ele esteve prefeito de uma população que o elegeu para que cumprisse seu dever, ser correto e fazer tudo de acordo com a lei é o minimo. Onde cabe a ingratidão???

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  6. o duro é estes governos vagabundos,alem de roubar não faz nada e tem gente que vota que é pt e psdb que manda no pais,o maluf fala eu robo mas faço kkkkévergonha ser brasileiro..

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  7. eu acho que até o tatuzinho ganha de novo só sair distribuindo dinheiro na cidade kkkkkk

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  8. se ele for dar msm $$$$$$$$$$$ eu pego kkkkkk

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  9. Sempre tem um babaca apoiando irregularidades.
    Se liga, ô manezão!

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  10. Isso acontece.
    Errinho de nada. Multinha de nada.
    Tem um outro ex prefeito que ta devendo mais de 1 milhão para o municipio e esta tranquilo por ai.
    E falando mal de quem trabalha direito.

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  11. errar é humano,todos erram.

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  12. ao anônimo das 9:45 vc deve ter cido bem pago pra defender o ex prefeito porque são provas que estão aparecendo e não fofocas,se liga pirajui votão errado è isso que da mas agora ele vai paga,porque quando o jairo denunciou ele todo mundo achou que o homem estava louco,louco foram voçês que votaram nele.

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  13. quando o valdemar,serrato,dino, e tatu, fez alguma coisa por pirajui kkkkk. bosta nenhuma ja o jardel fez tudo ,seu idiota sou eu o anonimo das 9.45 eu não pego dinheiro de ninguem sou pobre seu idiota,eu apenas vejo a realidade,estuda sobre a historia de pirajui depois voce fala...

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  14. o prefeito é empregado do povo e ganha muito bem para isso, e como empregado do povo tem que saber administrar o dinheiro publico, porém ele deveria ser acessorado pelo juridico pra não entrar numa fria dessa,

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  15. faleceu ontem após um acidente de moto, o motoqueiro juninho golim aos familiares meus sentimentos, que deus o tenha.

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  16. Um erro não justifica o outro, o JaJa agora faz parte de deste grupo que vc citou..., então fica assim: Valdemar, Serrato, Dino, tatu e Jardel. E agora eu pergunto, de que é o erro?? Deles que estiveram prefeitos ou de todos nós que os elegemos?? Ou deles e nosso??

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  17. O erro foi nosso que te elegemos rodrigo.
    Voto jogado fora.


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  18. ixi! Ta td errado... tem ate gente condenada acessorando... a coisa pode ser mais feia ainda..

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