Pirajuí ganha 6 vagas para abrigar adolescentes infratores

Desde o final do mês passado, os municípios abrangidos pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru já contam com seis vagas na cadeia pública de Pirajuí para abrigar provisoriamente os adolescentes infratores apreendidos.

Com o fechamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Bauru, em meados de abril, as delegacias da região deixaram de contar com uma cela provisória destinada ao atendimento inicial dos jovens infratores.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o adolescente cometer ato infracional grave e não for liberado pelo delegado, este deverá apresentá-lo ao promotor da Vara da Infância e da Juventude em até 24 horas.

Sem alternativa, delegados recorreram à improvisações para cumprir a lei, sem ferir os direitos dos adolescentes. Em muitos casos, jovens passaram a noite na delegacia, sob a supervisão de policiais civis, até o dia seguinte à apreensão.

A exceção ficou por conta de Bauru, que fez parceria com a cadeia de Avaí e ganhou quatro vagas para abrigar por até cinco dias os adolescentes. Durante esse período, o Judiciário deve liberar o jovem ou decretar sua internação.

Se a Justiça decidir pela internação provisória do adolescente, a Fundação Casa (antiga Febem) terá de disponibilizar uma vaga em um dos seus centros socioeducativos no prazo de até 24 horas.

De acordo com o delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão, a cela na cadeia pública de Pirajuí, com seis vagas, atende toda a região da seccional de Bauru e fica em área separada das detentas.

“É uma cela isolada, que não permite contato físico e nem visual com as presas”, diz. “Com isso, a gente conseguiu solucionar a demanda”.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br