As denúncias foram protocoladas no Legislativo por munícipes e envolvem utilização de veículo da prefeitura por particulares, a lavagem de carros particulares pelo lavador da prefeitura e eventuais irregularidades envolvendo a contratação pelo Executivo de uma empresa de caçambas para coleta de entulho na cidade.
Dos nove parlamentares que compõem a Câmara, três assinaram os requerimentos pedindo a abertura das CEIs – o presidente da Casa, Lourival Barbosa de Oliveira (PTB), Cícero da Silva (PT) e Danilo Cézar de Freitas Tieppo (PSDB). Pelo Regimento Interno, um terço dos parlamentares precisam assinar o documento.
A Câmara terá 15 dias para nomear presidentes, relatores e membros das CEIs. Em seguida, o grupo irá analisar documentos e ouvir testemunhas. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer em 90 dias e os relatórios solicitando a cassação do mandato do prefeito ou arquivamento das denúncias precisam ser votados em plenário.
O assessor jurídico da prefeitura de Avaí, Luiz Henrique Mitsunaga, informou que não foi oficialmente notificado sobre instauração das CEIs. “Hoje (ontem), nós oficiamos a Câmara requerendo cópia da ata da sessão da Câmara e dos requerimentos dessa CEI para que a gente possa oficialmente tomar conhecimento”, diz.
“Nós não temos nem condições de nos manifestarmos oficialmente sobre o assunto com riqueza de detalhes. Vamos tomar conhecimento dos fatos e, claro, vamos tomar as medidas necessárias no sentido de defender o prefeito e o município”.
Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br






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