O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) concedeu no final da tarde de ontem (17) liminar que garante a diplomação e posse do prefeito eleito Vinícius Camarinha (PSB) e vice-prefeito Sergio Lopes Sobrinho (PSC).
O pedido de antecipação de tutela recursal, visando suspensão dos efeitos da sentença em primeira instância - que cassou o registro da candidatura por uso indevido dos meios de comunicação -, foi apresentado pela defesa ao Tribunal na última sexta-feira (14). A decisão é da desembargadora Marly Ferreira. A liminar foi comunicada ao juiz eleitoral Silas Silva Santos ontem.
“(...) reputo relevantes os fundamentos apontados na inicial ante a possibilidade de lesão irreparável a direitos dos requerentes, em razão da impossibilidade de ser o referido recurso eleitoral julgado em tempo hábil (...) Deste modo, defiro a liminar (...) até o julgamento da presente ação”, informa trecho da sentença.
“Sempre acreditei muito na justiça e que no final prevaleceria a vontade popular e ampla votação obtida”, declara Vinícius Camarinha, confirmando que no dia 31 de dezembro renuncia ao cargo de deputado estadual. “É com muito orgulho que vou defender o povo mariliense nesta nova caminhada à frente da prefeitura”.
O recurso da ação que cassou o registro de Vinícus no dia 17 de novembro segue tramitando no TRE. No momento o processo é analisado pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que deve apresentar manifestação para que os sete desembargadores possam julgar o caso.
Com a concessão da liminar, a defesa do prefeito eleito acredita que o recurso também seja favorável ao prefeito eleito. O recurso de Vinícius foi apresentado no dia 26 de novembro. Nas contrarrazões do processo, o promotor do MP (Ministério Público), Jairo José Genova, manteve seu parecer contrário à ação e pediu pelo provimento do recurso apresentado pela defesa.
O segundo colocado nas eleições municipais, Ticiano Toffoli (PT) e terceiro Daniel Alonso (PSDB) também foram alvos de ações que pediam a cassação do registro da candidatura e anulação de votos por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Toffoli foi investigado por utilização da Examar (Exposição Agropecuária de Marília) 2012 e recape asfáltico com fins eleitoreiros. Já o tucano foi investigado por promover publicidade excessiva por meio de outdoors, televisão e jornal impresso com mensagens relacionadas a sua empresa Casa Sol. Entretanto, o juiz eleitoral considerou improcedentes os pedidos.
Fonte: www.diariodemarilia.com.br
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