Impugnações confundem eleitores de Reginópolis

A indefinição em relação à validade dos registros de pelo menos quatro candidatos a prefeito de municípios da região tem deixado os eleitores dessas localidades ‘confusos’. Como não tiveram os votos contabilizados pela Justiça Eleitoral, hoje, eles não são considerados eleitos. Porém, em algumas situações, o julgamento favorável de recursos protocolados em instâncias superiores fará com que os candidatos se tornem os vencedores do pleito municipal.

É o caso de Reginópolis, onde o atual prefeito e candidato a reeleição, Marco Antônio Martins Bastos (PSDB), teve seu registro de candidatura negado com base na lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’.

Conforme divulgado em agosto pelo JC, o pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de dois candidatos rivais, sob o argumento de que Bastos encontrava-se inelegível por ter sido condenado em definitivo pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político.

Os dois últimos requerentes alegaram ainda que as contas relativas ao exercício de 2009 da prefeitura de Reginópolis haviam recebido parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Bastos defendeu-se dizendo que o prazo de inabilitação deveria ser contado a partir de 3 de outubro de 2004.

Com isso, segundo o candidato, nas últimas eleições, os oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa estariam completos e ele poderia participar do pleito. O prefeito pontuou ainda que, apesar do parecer desfavorável do TCE às contas de 2009, elas não haviam sido rejeitadas pela Câmara Municipal.

Em sua decisão pelo indeferimento do registro do prefeito, o juiz eleitoral Fábio Correia Bonini ressaltou que, pela Lei Eleitoral e Resolução do TSE, as condições de elegibilidade dos candidatos devem ser verificadas na formalização do pedido de registro e que, no dia 5 de julho, quando a solicitação foi feita, Bastos encontrava-se inelegível.

O chefe do Executivo ingressou com embargos de declaração no TRE, mas a decisão foi mantida, com a inclusão da condenação de Bastos pelos crimes de corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio no processo. Ele, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o pedido ainda não foi julgado.

Apesar dos 1.813 votos conquistados pelo tucano, para a Justiça Eleitoral, por enquanto, o candidato a prefeito eleito em Reginópolis é Azor Veríssimo (PPL), com 1.425 votos. “Nós estamos confiantes porque, na realidade, no meu caso, eu entendo que, desde o dia 3 de outubro, eu estou elegível. Na eleição, eu já estava elegível”, declara Bastos.

Ele revela que a cidade viveu situação atípica no domingo, com dupla comemoração. “Eu comemorei porque eu ganhei a eleição”, diz. “E eles também comemoraram porque eles entendem que, como meu nome não saiu no site, eu não estava eleito. Mas eu estou aguardando o recurso meu ser julgado. Eu tenho certeza que vai ser favorável”.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br