O autor do documento, que assina apenas como “população avaiense”, afirma que o chefe do Executivo vem cometendo supostos atos de improbidade administrativa por meio do uso indevido de recursos e de bens públicos, desvio de verbas e ordenação de despesas em desacordo com a lei.
O delegado aposentado Antonio Luiz Serra da Silveira também protocolou uma documentação com denúncias de gastos na instalação de um portão para a entrada da prainha localizada no bairro “Rebenta Rabicho” às margens do rio Jacutinga, mas cuja obra não foi realizada. Ele anexa 8 fotografias para comprovar o suposto gasto indevido.
Também aponta supostas irregularidades do prefeito ao anular um pregão para compra de combustível e reabertura de outra licitação com preço do produto mais alto do que o primeiro contrato.
Em outro documento um denunciante enumera várias situações na representação que, segundo ele, precisam ser “imediatamente investigadas”, como autuação do município em razão de corte não autorizado de árvores e compra de 175 mudas diversas por R$ 7,2 mil, que não teriam sido plantadas em nenhum lugar.
Ele também coloca sob suspeita licitações realizadas pela administração para execução de obras públicas dizendo que, na maioria das vezes, elas são vencidas por três construtoras “de fachada”, e conta que empresa de familiar do prefeito estaria fornecendo material de construção para as obras.
De acordo com o documento, servidores e maquinários da prefeitura estariam prestando serviços para Faveri no horário do expediente. Ele cita ainda ação de improbidade recentemente recebida pela Justiça contra o prefeito por suposta tentativa de burlar o limite para dispensa de concorrência.
A representação denuncia ainda pagamento de R$ 39,8 mil a empresa de eventos, que teria sido contratada sem licitação, compra de câmeras de monitoramento por R$ 17 mil, também sem licitação, e existência de ação judicial do Estado contra o Executivo para retomada de maquinário agrícola.
Cassação
No documento, que também foi remetido ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o autor pede aos vereadores a abertura de Comissão Processante e o imediato afastamento do prefeito do cargo, visando à apuração das supostas irregularidades e à cassação do seu mandato.
O presidente da Câmara de Avaí, Lourival Barbosa de Oliveira (PTB), informou que a representação está sendo analisada pelas Comissões da Casa. “São denúncias sérias, que precisam ser apuradas”, declara. “Os vereadores vão tomar uma atitude, vão tomar as providências necessárias”.
Ele revelou que, se nenhum dos parlamentares se pronunciar a respeito da Processante na sessão de 29 de setembro, ele mesmo fará o pedido. Segundo Oliveira, para que ela seja instaurada, são necessários dois terços do Legislativo, ou seja, seis votos. “Eu acho que os nove vereadores serão favoráveis”, diz.
Quatro vereadores assinam o requerimento que pede a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar várias irregularidades. Há também um pedido de Comissão Processante, solicitada por um vereador pelo fato de o prefeito não responder aos pedidos de informação do Legislativo. “Tudo isso será analisado no dia 29”, declarou ontem o presidente da Câmara.
A reportagem entrou em contato com o departamento jurídico da prefeitura para saber se Faveri gostaria de comentar as denúncias, mas ele não foi encontrado na sede do Executivo na quinta e na sexta-feira da semana passada. O jurídico disse ainda que não tinha autorização para fornecer o número do celular dele.
Fonte: www.jcnet.com.br
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