Em junho de 2012, a Promotoria de Justiça de Cafelândia recebeu uma representação denunciando que, há anos, o então prefeito Orivaldo vinha repassando verba à Associação de Saúde de Cafelândia (Asca), presidida pelo seu irmão Wilson, para que ela administrasse a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do município.
Moralidade
O autor citou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, mesmo julgando regular prestação de contas de 2008 da prefeitura, constatou irregularidades no repasse à Asca. Ele também anexou resposta do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “violação ao princípio da moralidade, na modalidade nepotismo”.
Com base nas denúncias, o MP instaurou inquérito civil para apurar o caso. O órgão apurou que o termo de parceria com a entidade foi assinado em abril de 2005, apenas um mês após a criação da associação, além de ausência de concurso de projetos e de prévia consulta ao Conselho de Saúde para a realização do convênio.
“Conforme o próprio requerido Wilson Gazotto e os tesoureiros da Asca confessaram, a associação jamais teve qualquer outra experiência na prestação de serviços para outros órgãos ou entidades, em especial na área de saúde”, diz o promotor de Justiça de Cafelândia, Thiago Rodrigues Cardin, nos autos da ação civil.
Ele comprovou ainda a contratação terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela Asca, em desrespeito à legislação federal. O repasse de verbas foi feito até fevereiro de 2009, quando foi realizado processo seletivo para a contratação dos agentes. Em junho, a associação foi extinta.
“Não obstante sua completa falta de experiência no mercado e, mais especificamente, na área de saúde, a Associação de Saúde de Cafelândia - Asca - prestou serviços para o município de Cafelândia por quase quatro anos, mais precisamente por 45 meses, tendo recebido, nesse período, o repasse de R$ 1.232.342,78”, revela.
Os pedidos
Na ação civil, o promotor diz que as condutas de Orivaldo e Wilson “acarretaram sérios prejuízos à prestação de serviços de saúde pela Prefeitura Municipal de Cafelândia, além de ter violado diversos princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública”, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.
Ele pede que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente à época e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Gazotto defende legalidade
Orivaldo Gazotto defendeu a legalidade do termo de parceria com a Asca e disse que o seu advogado está preparando sua defesa para apresentar à Justiça. O advogado Adalberto dos Santos Junior, contratado por Wilson Gazotto, informou que está reunindo documentos para comprovar a regularidade dos serviços prestados pela associação.
“O dinheiro que a prefeitura repassou, que arrecadou do governo federal, foi usado na contratação de médicos, dentistas, agentes comunitários”, afirma. “Tudo o que foi pago nessa empresa foi pago com cheque. Não existia movimentação em dinheiro. Cada cheque pagou uma determinada despesa. Está tudo contabilizado”.
Segundo o advogado, a assinatura do convênio foi autorizada por lei municipal. Ele contesta a alegação de nepotismo. “A instituição era filantrópica e sem fins lucrativos. Ninguém recebia nada por isso. Onde está o nepotismo aí?”, questiona. “Eles prestavam colaboração para que os PSFs do município pudessem funcionar”.
Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnt.com.br
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