Prefeitura assina mais dois convênios na Caixa Federal

A Prefeita Juliana Nagano, acompanhada do Presidente da Câmara Ricardo Cury, estiveram na cidade de Bauru, na Caixa Federal, para a assinatura de dois importantes convênios para nosso município.

A prefeita foi atendida pelos bancários Garla, Edmilson e Silvia. Os recursos são frutos de emendas parlamentares dos deputados Milton Monti (PR) e Cândido Vaccarezza (PT).

Os convênios para melhoria da infraestrutura urbana serão destinados para a continuação do recape da Avenida Orestes Quércia e para mais uma etapa da pavimentação do Jardim Aclimação.


Entenda
Com base na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias , o Executivo encaminha, até 31 de agosto, a proposta de lei orçamentária para o ano seguinte, com previsões de gastos da União, inclusive investimentos. Cada deputado e senador tem direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do governo federal. Esse direito está definido no Regimento do Congresso. Para as emendas, o governo estabelece uma “reserva de contingência”, que são os recursos a serem utilizados nas propostas dos parlamentares. Geralmente, as emendas individuais são destinadas a projetos a serem executados nos municípios. Sem a previsão no OGU os recursos não podem ser destinados aos municípios.

A Caixa Econômica Federal, executa programas e repasses definidos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Como é o caso das emendas feitas no OGU pelos deputados. Estes programas e repasses são definidos por meio de contratos de prestação de serviços, com atribuições definidas segundo as diretrizes dos Orgãos Gestores. A Caixa é intermediária nos programas e repasses para a habitação, saneamento, infraestrutura urbana, agricultura, entre outros.