Prefeituras da região questionam dados do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aponta em relatório anual baixo investimentos na área de Saúde e Educação nas Prefeituras em algumas cidades da região

Prefeituras da região questionam levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o resultado das finanças dos municípios no exercício de 2011. Os números mostram que, em cidades como Reginópolis, houve queda na aplicação dos recursos na área da Educação em comparação com anos anteriores. Em relação à Saúde, Pongaí e Borebi apresentaram investimentos bem abaixo do que determina a Constituição Federal.

De acordo com as prefeituras, os dados não correspondem à realidade. Todas elas são unânimes em afirmar que tiveram as contas aprovadas pelo TCE nos anos citados no levantamento por terem cumprido as exigências constitucionais. Elas atribuem os resultados divulgados a um “equívoco” na inserção dos códigos dos recursos recebidos no Audesp – projeto ‘Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos’, criado com o objetivo de aprimorar a fiscalização das contas por parte do TCE.

O material divulgado revelou que, quando se trata de investimento em Educação, que deve atingir o mínimo de 25% do orçamento, a prefeitura de Reginópolis deixou a desejar. No ano passado, a administração teria aplicado no setor apenas 17,82%, contra 15,13% em 2010 e 23,03% em 2009. O município rebateu os números e garantiu que, em 2009, 2010 e 2011, investiu respectivamente os percentuais de 25,77%, 25,1% e 25,66% em Educação.

Documentos enviados pelo Executivo à reportagem comprovam aos números de 2009 e 2010 informados pela prefeitura. Já as contas de 2011 ainda estão sob análise. O assessor contábil de Reginópolis, Nilson Pereira da Silva, reitera que não houve desrespeito aos limites constitucionais. “Nós não temos nenhuma conta rejeitada. Se nós não temos e aplicamos no ensino, não podemos estar nessa lista”, declara. Ele conta que foi feito contato com o TCE para verificar o que ocorreu.

Segundo o assessor, o que pode ter havido foi um equívoco na hora de inserir os códigos das verbas recebidas no Audesp. “Quando implantou (o sistema), tinha uns códigos para acertar nessas contas”, revela. “Em Reginópolis, eu tive problema com o Fundeb. Nós classificamos ele como 01 e era 02 ou 05, que era Estado ou União. A aplicação para o TCE acusava bem abaixo da nossa por causa desses acertos na hora de fazer a classificação do código”.

Aplicação na Saúde

Em relação à Saúde, dois municípios da região apresentaram números bem abaixo do que determina a Constituição. O levantamento mostrou que, em Pongaí, não foi atingido o mínimo de 15% de investimento na área em 2009, 2010 e 2011. Nos três anos, respectivamente, a prefeitura teria aplicado os percentuais de 21,15%, 6,11% e 4,10% na Saúde, o que garantiu a ela o 16º lugar no ranking dos piores investimentos.

De acordo com o secretário de Administração, Luis Otávio Henrique, os dados divulgados pelo Tribunal estão incorretos. “Tem alguma coisa errada”, afirma. “As contas de 2010 e 2011 tiveram parecer favorável. Se a gente não tivesse aplicado o mínimo do percentual, as contas não seriam aprovadas”.

O mesmo argumento é utilizado por Antônio Carlos Vaca (PSDB), prefeito de Borebi. A cidade alcançou a 17ª posição no ranking dos investimentos mais baixos na Saúde por, segundo a publicação do TCE, ter investido em 2009, 2010 e 2011 os percentuais de 1,77%, 3,49% e 2,17% no setor.

Segundo Vaca, os percentuais aplicados no setor nos três anos foram, respectivamente, 17,42%, 17,91% e 21,31%. “Nós sempre aplicamos. Eu tenho relatório do próprio Tribunal”, declara. “Senão, o Tribunal não aprovaria nossas contas”. O chefe do Executivo revelou que vai entrar em contato com o Tribunal para tentar descobrir o que pode ter ocorrido.

O diretor técnico da divisão de Apoio Estratégico à Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Martins da Silva Neto, explica que essas divergências nos números foram ocasionadas por atrasos na entrega de documentos pelos próprios municípios. Segundo ele, os dados divulgados foram coletados do sistema Audesp em julho deste ano.

“Neste dia, o dado de 2011 era esse. O que acontece é que os municípios acabam atrasando na entrega da documentação, ficam inadimplentes, não cumprem com a sua obrigação na data determinada e acontecem essas disparidades”, afirma. “É um problema que eles mesmos causam para eles mesmos”.

De acordo com o diretor, um dos objetivos dessa publicação é justamente “provocar” as prefeituras para que elas cumpram com suas obrigações acessórias no prazo determinado. “O nosso trabalho é feito com base nos dados que eles fornecem”, diz. “Na época da coleta dos dados, o município ainda estava inadimplente com obrigações acessórias, que são obrigações de entregar balancetes, entregar demonstrativos”.

O material

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o suplemento especial relativo às contas de 2011 do governo estadual e de 644 municípios paulistas, publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, dia 12, visa tornar transparentes os atos de gestão dos responsáveis pelo dinheiro público.

O material, que completa a 11ª edição, contém planilhas com informações fundamentais sobre as contas, incluindo receita, despesa, dívidas, gastos com pessoal, investimentos obrigatórios, entre outros, comparando-as com os anos anteriores.

Ao final, o trabalho apresenta os principais dados econômico-financeiros das Câmaras, com base em 31 de dezembro de 2011. A íntegra do documento pode ser acessada no site www.tce.sp.gov.br pelo link http://migre.me/cmLK7.

Dados Positivos

O estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também revelou uma série de dados positivos. Balbinos é citada como uma das cidades que mais investiu em material de consumo por aluno em 2011 – R$ 2.381,37, mais de quatro vezes a média estadual, que foi de R$ 505,79.

Já Itatinga, na região de Botucatu, ocupa o primeiro lugar entre os municípios que aplicaram mais de 30% na Educação no ano passado. A prefeitura investiu no setor 42,54% segundo o TCE.

Em relação à Saúde, quem se destacou na região foi Itapuí, que aplicou no setor 27,88 %, bem mais do que os 15% exigidos por lei. Piratininga, com 27,61%, e Pederneiras, com 27,20%, também são citadas.

A análise relativa ao planejamento orçamentário mostrou que Cabrália Paulista melhorou a sua previsão de receita entre os anos de 2008 e 2012. Já Igaraçu do Tietê, no mesmo período, teria apresentado superestimação de receitas.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br