Os vereadores de Iacanga devem votar nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, dois projetos encaminhados pelo prefeito Ismael Edson Boiani (PSDB) que visam “preparar o terreno” para o início da municipalização do ciclo II do ensino fundamental, que começará já em 2013, com o sexto ano, até chegar ao nono ano, em 2016. Um deles prevê a criação de 38 cargos na pasta da Educação.
No mês passado, o prefeito chegou a enviar projeto de lei à Câmara para ampliar a municipalização do ensino, que hoje atinge somente até o quinto ano do ensino fundamental. Contudo, a proposta não chegou a ser colocada em votação e, agora, Boiani deverá realizar a mudança através de decreto. Porém, questões como a criação de novos cargos e extinção da progressão continuada dependem de autorização do Legislativo, o que fez com ele apresentasse os projetos.
Um deles prevê a criação de cargos de professores de educação básica II para Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Artística, Educação Física, Língua Espanhola e Educação Especial, além de Serviços Gerais da Educação e Inspetores de Alunos. “Foram criados os cargos necessários para os professores poderem ministrar as aulas, começando pelo sexto ano”, diz o chefe de gabinete da prefeitura de Iacanga, Moacir Bueno.
Já o segundo projeto altera lei municipal de 1999 que criou o Sistema de Ensino Municipal de Iacanga. Além de fixar os dias letivos e determinar as responsabilidades do município, ele elimina o sistema de progressão continuada (aprovação automática) e estabelece critérios de frequência e notas mínimas para aprovação do aluno. “A gente quer dar melhor qualidade de ensino e fazer com que o aluno passe por uma retenção se não atingir a nota mínima”, explica Bueno.
O envio do projeto de lei que previa a ampliação da municipalização, no início de novembro, gerou polêmica. Alguns vereadores da oposição criticaram a falta de discussão sobre o assunto. Já a representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Suzi da Silva, disse temer que docentes de escolas estaduais sejam transferidos para outras cidades. A municipalização do sexto ano custará ao município R$ 600 mil por ano.
Fonte: www.jcnet.com.br
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