"O objetivo da palestra é oferecer conhecimento e incentivar esses comerciantes a atuar na legalidade, pagando impostos mais baixos e obtendo maior lucratividade na revenda dos produtos importados", explica o consultor de comércio exterior do Sebrae-SP, Thiago Farias, que ministrará a palestra em Botucatu.
Segundo Thiago Farias, o RTU foi criado para beneficiar o Empreendedor Individual que compra mais do que os US$ 300 estipulados como cota terrestre de importação. "Os milhares de sacoleiros brasileiros que cruzam a fronteira todos os anos sentirão o reflexo desta lei diretamente no bolso, pois terão uma margem de lucro maior", afirma.
Como se regularizar
O primeiro passo para se regularizar é constituir uma empresa optante pelo Simples Nacional. Depois, o EI precisa ir até a Receita Federal da cidade onde está sediada a sua empresa e encaminhar a documentação necessária para a adesão ao Regime de Tributação Unificada.
Uma vez efetuado e regularizado o cadastro, os dados do EI serão enviados à Receita Federal de Foz do Iguaçu, para que seja feito o registro do número da placa, do modelo do carro e do nome do motorista. "Entretanto, motos não são permitidas para este cadastro", alerta Thiago Farias.
Fonte: www.jcnet.com.br
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