O Ministério Público (MP) em Presidente Alves instaurou inquérito civil para apurar o atraso de quatro meses no repasse de verbas municipais a entidades assistenciais da cidade. O promotor de Justiça Fernando Masseli Helene aguarda informações da prefeitura sobre o motivo dos atrasos para decidir quais medidas serão adotadas em relação ao caso.
O Executivo informou que novo repasse está previsto para esta semana.
Conforme vem sendo divulgado pelo JC, desde julho, as instituições não estão recebendo verba mensal que deveria ser transferida pela administração (leia mais abaixo). A alegação da prefeitura para o descumprimento é a acentuada queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado mensalmente às cidades pela União.
Em outubro, a prefeitura se comprometeu com o MP a regularizar as pendências até o dia 10 de novembro. Contudo, apenas um mês foi pago e a manutenção das atividades desenvolvidas pelas entidades assistenciais diariamente junto a crianças e jovens, algumas com necessidades especiais, está se tornando cada vez mais insustentável.
Diante dessa grave situação, o MP instaurou inquérito civil para investigar as causas dos atrasos. “Nós já notificamos (a prefeitura), instauramos inquérito civil e já demos prazo para a apresentação das respostas. Nós precisamos saber primeiro por que não está havendo o repasse?”.
Dependendo do que for constatado durante a fase de investigação, Helene não descarta a possibilidade de ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT). Ele também adianta que poderá solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de perícia nas contas do município.
Paralelamente ao inquérito civil, o promotor explica que as entidades que se sentirem prejudicadas poderão ingressar na Justiça com mandado de segurança contra a prefeitura de Presidente Alves. “A ação tutela direito líquido e certo. Só que para dizer que esse direito é líquido e certo, é preciso que todas as provas estejam ali”.
Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que tem conhecimento do procedimento aberto pelo MP e que, ainda hoje, está previsto o repasse ao município de uma diferença de 1% do valor do FPM, o que irá permitir o pagamento dos débitos. A prefeitura, porém, não soube dizer se o valor será suficiente para saldar todas as pendências.
Atendimento comprometido
No final de outubro, o JC divulgou a preocupante situação enfrentada por duas entidades assistenciais de Presidente Alves – a Associação Multidisciplinar de Educação Especial Regiane Affonso (AME) e a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (Proame).
Sem receber os repasses da prefeitura desde julho, elas tiveram que reduzir os dias de atendimento e cortar atividades. Mesmo com o enxugamento, as instituições correm o risco de “fechar as portas” caso o problema não seja solucionado. No total, cerca de 260 crianças, 38 delas com necessidades especiais, poderão ser prejudicadas.
A Proame, presidida por Waldemar Pereira de Camargo, oferece a crianças de 7 a 14 anos oficinas de marcenaria, corte de cabelo, corte e costura, manicure, pintura em tecido, informática e culinária. Mensalmente, ela deveria receber da prefeitura R$ 1.800,00. No último dia 30, Camargo assinou Termo de Declarações junto ao MP ratificando os atrasos.
Já a Ame, que tem como coordenadora Cristiane Dias Legramandi, atende das 8h às 16h o total de 38 crianças com necessidades especiais de Presidente Alves e Pirajuí.
Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br
Conforme vem sendo divulgado pelo JC, desde julho, as instituições não estão recebendo verba mensal que deveria ser transferida pela administração (leia mais abaixo). A alegação da prefeitura para o descumprimento é a acentuada queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado mensalmente às cidades pela União.
Diante dessa grave situação, o MP instaurou inquérito civil para investigar as causas dos atrasos. “Nós já notificamos (a prefeitura), instauramos inquérito civil e já demos prazo para a apresentação das respostas. Nós precisamos saber primeiro por que não está havendo o repasse?”.
Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que tem conhecimento do procedimento aberto pelo MP e que, ainda hoje, está previsto o repasse ao município de uma diferença de 1% do valor do FPM, o que irá permitir o pagamento dos débitos. A prefeitura, porém, não soube dizer se o valor será suficiente para saldar todas as pendências.
No final de outubro, o JC divulgou a preocupante situação enfrentada por duas entidades assistenciais de Presidente Alves – a Associação Multidisciplinar de Educação Especial Regiane Affonso (AME) e a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (Proame).
Sem receber os repasses da prefeitura desde julho, elas tiveram que reduzir os dias de atendimento e cortar atividades. Mesmo com o enxugamento, as instituições correm o risco de “fechar as portas” caso o problema não seja solucionado. No total, cerca de 260 crianças, 38 delas com necessidades especiais, poderão ser prejudicadas.
A Proame, presidida por Waldemar Pereira de Camargo, oferece a crianças de 7 a 14 anos oficinas de marcenaria, corte de cabelo, corte e costura, manicure, pintura em tecido, informática e culinária. Mensalmente, ela deveria receber da prefeitura R$ 1.800,00. No último dia 30, Camargo assinou Termo de Declarações junto ao MP ratificando os atrasos.
Já a Ame, que tem como coordenadora Cristiane Dias Legramandi, atende das 8h às 16h o total de 38 crianças com necessidades especiais de Presidente Alves e Pirajuí.
Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br
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