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Câmara rejeita abrir CEI de recarga do extintor em Uru

Pirajui por Obirosca Pirajuí em 21 de novembro de 2012 | 07:17:00

Foi rejeitado o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar suposto superfaturamento na recarga de extintores da Câmara Municipal de Uru. O fato gerou a discórdia na sessão de anteontem da Casa, já que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou que para a abertura da comissão basta a assinatura de requerimento com 1/3 de seus membros de um colegiado, não necessitando mais de votação da maioria.

Uma simples pesquisa em estabelecimentos e das contas públicas chamou a atenção do munícipe Silvério Bertochi no final de agosto deste ano. Analisando os pagamentos, ele notou que os valores das recargas anuais de dois extintores pagos pela Câmara a um estabelecimento eram até dez vezes maiores do que em outras lojas da cidade. Por isso protocolou uma denúncia. “Eu juntei todas as contas e protocolei uma denúncia na Câmara pedindo a abertura de uma CEI e ela foi apenas lida em plenário. Então protocolei outra, que foi assinada por três vereadores e não deu em nada mais uma vez. Com isso eu e o vereador Marcos Aurélio Mendes entramos com o pedido de mandado de segurança na Justiça para que a CEI fosse instaurada”, disse Silvério.

No dia 1º de novembro, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí deferiu a liminar a Silvério e Marcos, determinando que o presidente da Câmara de Uru, Jair Sebastião Veríssimo, incluísse a votação da criação da comissão na pauta da próxima sessão ordinária.

No entanto, outra sessão aconteceu e a CEI foi esquecida novamente. “O regimento interno fala que o vereador que fez a denúncia não pode votar, mas quem fez a denúncia foi um munícipe. Ele não colocou a votação em três sessões e nós entramos com mandado de segurança na Justiça de Pirajuí. A juíza concedeu a liminar e ele descumpriu até a decisão judicial”, criticou o vereador Valter Ramos da Silva (PTB).

A votação
Anteontem, antes da sessão da Câmara, o presidente do Legislativo explicou ao JC que não tinha aberto a votação no último encontro dos vereadores porque os três assinantes da CEI não poderiam votar e, por isso, era necessário convocar suplentes. “Na sessão passada nós colocamos em votação, mas quem entrou com a denúncia não pode votar e tínhamos que convocar os três suplentes desses vereadores. Então a votação vai ser hoje (ontem)”.

A equipe de reportagem do JC tentou entrar em contato com o presidente da Câmara ontem para ele esclarecer o fato, mas não obteve êxito nas ligações.

O vereador Valter Ramos afirma que procurará a Justiça. “Ninguém foi notificado e os suplentes chegaram lá. Não abriram a CEI porque a maioria votou contra. Amanhã (hoje) vamos procurar a Justiça”, finalizou.

Fonte: Bruna Dias - www.jcnet.com.br

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