Salário de servidor atrasa em Presidente Alves

Uma parte dos servidores públicos municipais da prefeitura de Presidente Alves está com os vencimentos de junho atrasado, além do não pagamento de três cestas básicas e mais três vales alimentação no valor de R$ 30,00 cada um.

O advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cafelândia (Sinfusp), Sérgio Vinícius Barbosa Silva, informou ontem que foi marcada reunião para amanhã com os servidores para levantar as supostas irregularidades.“Pretendemos notificar a prefeitura para esclarecer a situação e acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, declara.

De acordo com o advogado, a administração poderá ser multada pelo atraso no pagamento dos salários. Segundo ele, o descumprimento das obrigações contratuais para com os funcionários permite requerer na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho, que acarretaria o pagamento de todos os direitos, como multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio indenizado, além de indenização por danos morais que possa sofrer os funcionários, nos termos do artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O atraso no fornecimento da cesta básica já tem encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho, de acordo com Barbosa Silva.

Segundo servidores e vereadores, a administração municipal só autorizou o pagamento de servidores com vencimentos até R$ 800. Os ocupantes de cargos de confiança, motoristas, funcionários do setor de Saúde com ganho de mais de R$ 1 mil estariam sem receber.

O pagamento deste mês teria que ser depositado até o dia 6. O presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), declarou ontem que vem sendo procurado por servidores cobrando o pagamento do salário por passarem por necessidades. “Não é só o salário atrasado, há mais três cestas básicas que não estão sendo entregues”, disse. A administração tem uma dívida de cerca de R$ 100 mil com o fornecedor dos produtos.

A prefeitura foi procurada pela reportagem ontem à tarde e informou inicialmente que não iria se pronunciar sobre o atraso no pagamento dos salários e depois afirmou que houve queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e essa medida atingiu as finanças de prefeitura de pequeno porte como P. Alves. “A administração apoia o pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pede ao governo federal que libere créditos às pequenas cidades atingidas”, declara.

Fonte: Aurélio Alonso - www.jcnet.com.br