Atraso no salário em Presidente Alves vai parar no MPT

O atraso de quase um mês no salário dos servidores públicos da Prefeitura de Presidente Alves chegou ontem ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que irá apurar o caso. Além dos vencimentos, os funcionários estão sem receber cestas básicas e vales alimentação há três meses. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que o pagamento de junho foi efetuado ontem.

A denúncia envolvendo o atraso no pagamento dos salários dos servidores foi protocolada na sede da Procuradoria do Trabalho em Bauru pelo presidente da Câmara de Presidente Alves, o vereador Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB). De acordo com ele, essa situação tem gerado constrangimento aos funcionários.

Conforme divulgado pelo JC na semana passada, a administração teria autorizado apenas pagamento aos servidores que ganham até R$ 800,00. Já os ocupantes de cargos de confiança, motoristas e funcionários da Saúde com ganho de mais de R$ 1 mil estariam sem receber os salários, que deveriam ter sido depositados até o dia 10.

Na ocasião, o vereador revelou que, além dos vencimentos, os servidores estariam sem receber há três meses cestas básicas e vales alimentação no valor de R$ 30,00 cada. De acordo com ele, a prefeitura teria dívida de cerca de R$ 100 mil com o fornecedor das cestas.

A prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) atribuiu, em nota, o atraso nos pagamentos à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida neste mês. “Isso pegou a prefeitura de surpresa”, afirma. Ontem, segundo o Executivo, foi feito o depósito dos salários referentes a junho.

Para hoje, está previsto o acerto dos três vales alimentação em atraso. Em relação às cestas básicas, a administração informou que já solicitou à empresa fornecedora a entrega dos produtos e que isso deverá ocorrer até o final desta semana. Denúncia envolvendo este caso já foi encaminhada ao MPT.

Denúncias ao sindicato
O advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos de Cafelândia (Sinfusp), Sérgio Vinícius Barbosa Silva, disse que, até ontem, não havia recebido nenhuma denúncia formal de servidores de Presidente Alves envolvendo o atraso nos pagamentos. “Eu não tive nenhuma manifestação direta dos empregados em apresentar holerites, essas coisas”, afirma. “Parece que os funcionários estão um pouco receosos”. Ele explica que, como os funcionários do município são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o descumprimento das obrigações contratuais por parte da prefeitura lhes dá direito de requerer na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento de todos os direitos, como multa sobre FGTS e Aviso Prévio Indenizado, além de eventual indenização por danos morais, nos termos do artigo 486 da CLT.

Ainda de acordo com o advogado, existe denúncia sobre a não realização do depósito do FGTS e da cota empregador e empregado do INSS de alguns servidores, embora seja feito o desconto da folha de pagamento. “Para verificar os depósitos de FGTS, os funcionários devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato de depósitos”, declara.

Já o INSS, segundo ele, pode ser conferido em qualquer agência da Previdência, pelo telefone 135 ou através do site http://www.previdencia.gov.br. “Na hipótese de verificar a falta dos depósitos, os empregados deverão ingressar com reclamação trabalhista ou ainda apresentar denúncia no Ministério do Trabalho (MT)”, orienta.

Denúncias sobre eventuais irregularidades também podem ser feitas na sede do Sinfusp, na avenida Chotei Kotinda, nº 174, em Cafelândia, no escritório do advogado em Bauru, na rua Virgílio Malta, nº 10-60, ou por telefone (14) 3234-3866.

Fonte: Lilian Grasiela - www.jcnet.com.br