Por seis votos contra o parecer do TCE e três a favor, os vereadores livraram a prefeita de ter as contas rejeitadas. A prefeita teve apoio dos vereadores Cristiano dos Santos, Paulo Cesar Rodrigues Navarro, Reginaldo Morais Anastácio, Sebastião Claviso, Severino Alves Bezerra e Vanusa Barbosa Alves Coelho para rejeitar o parecer. Enquanto os parlamentares a favor do tribunal foram da bancada de oposição: Sueli Aparecida Pinho da Silva, Valdeir dos Reis e o presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti, o “Bady”.
A título de recomendação, o TCE pede para que a prefeitura aprimore a cobrança da dívida ativa e o controle dos gastos com combustível, cumpra as regras relativas a despesas e adiantamentos, receba apenas documentos fiscais corretamente preenchidos, detalhe os gastos das Comissões de Festejos e Esportes, observe a legislação relativa às licitações, e busque o equilíbrio entre receitas e despesas. No próximo dia 28 de junho, a Câmara volta a se reunir para votar as contas de 2008, também com o parecer do TCE recomendando a reprovação.
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LAMENTÁVEL!!!
ResponderExcluirMAIS TUDO ISSO TEM SEU LADO BOM,PENSE BEM COMO PODEMOS VOTAR EM ALGUÉM QUE APOIA TANTAS COISAS ERRADAS ,E ISSO GENTE É DINHEIRO NOSSO QUE RA PRA TER SIDO USADO NA SAÚDE,E EM TANTAS OUTRAS COISA,QUANDO VC ACHAR QUE FALTAM MÉDICOS REMÉDIOS,TRANSPORTES ,AO INVÉS DE RECLAMRAR,ANALISEM,É O PODER DO VOTO,COMO ESSES VEREADORE TEM A CORAGEM DE FAZER ISSO ,ISSO É TIRAR SARO NA CARA DO ELEITOR ,QUE ALDÁCIA E OLHA Q ANO DE ELEIÇAO HEIM.E CHAMAR A GENTE DE BURRO MESMO IGNORANTE.
SABE O QUE ME INTRIGA MAIS ?E VER QUE NESSE MEIO EXISTEM "SERVOS"DE DEUS ,MOSTRAM PRA NÓS QUE N PASSAM DE LOBOS E LOBAS EM PELE DE CORDEIRO,UM DELES(AS)ACABOU DE PERDER 6 VOTOS DA MINHA FAMILIA,OLHA ISSO QUE ESCREVO N É TOMOAR PARTIDO DE A NEM B ,E VER O QUE FAZEM COM O DINHEIRO PUBLICO ,E VER DESCASO ETC... E FICAR INDGNADO COM COISA ERRADA ,GOSTARIA SENHORES VEREADORES QUE EXPLICASSEM O PQ .OU VCS ACHAM QUE NÓS N MERECEMOS NEM EXPLICAÇOES?
GENTES ESSES LOBOS VÃO PEDIR SEUS VOTOS PENSE BEM .
VC LEMBRAM Q ATÉ CONDUÇÃO QUE N ANDA MAIS ESTAVA SENDO ABASTECIDA ,TODA VEZ QUE FALTAR O BÁSICO PRA GENTE ,QUE ISSO SIRVA DE LIÇAO ,POIS A CULPA TBM É NOSSA .
CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.
PQ VC N POSTAM OS COMENTARIOS?ELES N DEICHAM?
ResponderExcluirE TÃO FACIL CRITICAR QUANDO SE ESTA FORA DA POLITICA GARANTO QUE SE ESTES QUE ESTAO DE FORA ESTIVESSEM LA DENTRO TAMBEM ESTARIAM REPARTINDO A FATIA DO BOLO TAMBEM OU VCS ACHAM QUE ELES QUE ESTAO CRITICANDO NAO SAO FUTUROS CANDIDATOS NAS PROXIMAS ELEIÇÕES , VOU MARCAR TODOS ESTES CANDIDATOS E DEPOIS LOGO APOS AS ELEIÇÕES VOU DEIXAR MEU OUTRO RECADINHO AQUI PARA DIZER SE NAO LUTARAM PARA ESTAR DIVIDINDO O BOLO DO PODER PUBLICO
ResponderExcluirA Constituição/legislação que normatiza a prestação de contas públicas deve ser alterada para não deixar margens às condutas equivocadas e sujeitas à politização das opiniões. Quando se trata de recursos públicos, o parecer do TCE deve ser um critério objetivo que vincula a aprovação ou não das contas da administração pública municipal, permitindo-se eventuais retificações e explicações ao TCE para que adeque o seu parecer, caso o município considere haver algum erro ou má interpretação dos dados por parte dos técnicos do TCE. E, ainda, que reprovações reiteradas ensejem responsabilização efetiva e imediata dos gestores públicos. Assim, será possível imaginar que as administrações públicas caminham pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que as condutas administrativas contrárias a esses princípios sejam repensadas pela população a quem cabe, realmente, aprovar ou não os mandatos tanto do(a) prefeito(a)quanto dos vereadores. Sendo que essa alteração na legislação deve se aplicar também ao Estado e à União, pois os recursos públicos devem cumprir sua finalidade de retornar de todas as esferas governamentais em forma de benefícios a TODA a população. A complexidade não deve ser justificativa para que as contas públicas não sejam apresentadas com exação e transparência. Os prefeitos(as) eleitos que implantem, onde não houver, equipes tecnicamente aptas a elaborar peças orçamentárias e respectivas prestação de contas seguindo a estrita legalidade. O decisão de como será gasto o dinheiro público é critério discricionário do chefe do poder executivo, mas à prestação de contas não cabe subjetividade.
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